O que é a NR-35
A Norma Regulamentadora 35 (NR-35) do Ministério do Trabalho estabelece os requisitos mínimos de proteção para trabalho em altura — toda atividade executada acima de 2,00 metros do nível inferior com risco de queda. Na pintura predial, praticamente todas as atividades de fachada estão sujeitas a esta norma.
Responsabilidades na Pintura Predial
Da Empresa Contratada
- Garantir a implementação das medidas de proteção estabelecidas na NR-35
- Realizar análise de risco para cada atividade
- Emitir Permissão de Trabalho (PT) quando aplicável
- Assegurar que os trabalhadores possuam treinamento válido
- Fornecer EPIs adequados e em perfeito estado
- Manter equipe de resgate treinada e posicionada
- Suspender atividades em condições meteorológicas adversas (ventos acima de 40km/h, chuva, tempestade elétrica)
Do Condomínio Contratante
- Verificar se a empresa possui documentação regular (NR-35, PCMSO, PPRA)
- Exigir cópia dos certificados de treinamento dos trabalhadores
- Solicitar ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) do engenheiro de segurança
- Garantir que os pontos de ancoragem do edifício estejam dimensionados e certificados
- Comunicar moradores sobre as atividades e medidas de segurança
Equipamentos de Proteção Obrigatórios
Para trabalho em fachada predial, os EPIs mínimos incluem:
- Cinturão de segurança tipo paraquedista com trava-quedas
- Capacete com jugular classe B (proteção contra impactos e choque elétrico)
- Óculos de proteção contra respingos e partículas
- Luvas adequadas à atividade (raspa para manuseio, nitrílica para produtos químicos)
- Calçado de segurança com solado antiderrapante
- Protetor respiratório com filtro para vapores orgânicos (durante aplicação de solventes)
Documentação que o Síndico Deve Exigir
Antes de autorizar o início dos trabalhos, solicite: registro dos trabalhadores em CTPS, certificados de treinamento NR-35 válidos, atestados de saúde ocupacional (ASO), seguro de vida em grupo específico para trabalho em altura, PPRA/PGR da empresa e ART do engenheiro responsável.
Dica Dubai Pro
Na Dubai Pro Pinturas, a segurança é inegociável. Mantemos técnico de segurança do trabalho presente em todas as obras, treinamentos são reciclados anualmente (acima da exigência legal bienal), e todos os equipamentos são inspecionados diariamente com check-list fotográfico.
